Processo 238528/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/04/2017 11:50
Autuado em 03/04/2017 11:50
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3178/2018 da Primeira Câmara, de 09/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2018 Acórdão   3178/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/10/2018 Acórdão   3178/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL
Gestor atual JOSÉ ELISEO SERÓDIO
Gestor das Contas DIRCEU BRANDAO
Ex-Gestor AGENOR FERREIRA DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
17/01/2019 11:05 Devolução do Ofício - IDC - 1133/18 - CMEX
13/08/2018 14:02 do Protocolo 567002/18
03/05/2018 17:22 AR do Ofício OCN - 1548/2018 - DP
15/02/2018 10:57 AR do Ofício OCN - 319/2018 - DP
24/04/2017 14:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 293120/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/12/2018 Instrução de Cobrança   1133/ 2018   
DP  16/03/2018 Ofício de Contraditório   1548/ 2018   
DP  18/01/2018 Ofício de Contraditório   319/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2019 2172 Despacho Processual Diverso nº 1441/2019
09/11/2018 1946 Acórdão nº 3178/2018
25/10/2018 1936 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2018 de 29/10/2018
19/01/2018 1749 Despacho Processual Diverso nº 122/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1571/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2019 17:05 DP  
22/10/2019 17:15 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 866/2019 -
21/10/2019 16:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1441/2019 -
21/10/2019 16:07 SMPJTC  
03/10/2019 10:45 3PC Parecer nº 938/2019 - Retorno. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Laranjal. Acórdão 3178/19 - S1C. Regularidade com ressalva das contas com aplicação de multa. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento.
02/10/2019 16:59 SMPjTC  
14/12/2018 11:53 CMEX Certidão de Débito nº 124/2019 -
14/12/2018 11:53 CMEX Instrução de Cobrança nº 1133/2018 -
14/12/2018 11:53 CMEX Informação nº 1044/2019 -
14/12/2018 11:53 CMEX Informação nº 4741/2018 -
14/12/2018 11:53 CMEX Informação nº 4743/2018 -
14/12/2018 11:53 CMEX Instrução nº 1211/2019 -
14/11/2018 14:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1217/2018 -
14/11/2018 13:25 SMPJTC  
13/11/2018 11:44 2PC Ciência de Decisão nº 334/2018 -
12/11/2018 11:42 SMPjTC  
29/10/2018 15:08 S1C Acórdão nº 3178/2018 -
09/10/2018 10:07 GCFC  
09/10/2018 08:54 SMPJTC  
12/09/2018 11:53 2PC Parecer nº 703/2018 - Retorno da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Laranjal. Exercício de 2016. Contraditório. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade com Ressalva. Aplicação da Multa.
12/09/2018 08:16 SMPjTC  
29/08/2018 13:40 CGM Instrução nº 3272/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
20/08/2018 10:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1229/2018 -
20/08/2018 10:15 SMPJTC  
02/08/2018 11:26 2PC Parecer nº 525/2018 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Laranjal. Exercício de 2016. Atraso no envio de dados. Manifestação intempestiva. Ao relator para admissibilidade.
01/08/2018 14:51 SMPjTC  
04/06/2018 19:22 CGM Instrução nº 2171/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
17/01/2018 10:50 DP Informação nº 2945/2018 -
17/01/2018 10:50 DP Ofício de Contraditório nº 1548/2018 -
17/01/2018 10:50 DP Ofício de Contraditório nº 319/2018 -
26/04/2017 09:38 COFIM Despacho Processual Diverso nº 122/2018 -
26/04/2017 09:38 COFIM Instrução nº 38/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
06/04/2017 11:48 DP  
04/04/2017 11:27 COFIM  
03/04/2017 11:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1571/2017 -

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